Escolas Não Podem Exigir Materiais de Uso Coletivo
Com a volta às aulas, muitos pais se deparam com listas de material escolar extensas – e, em alguns casos, com itens que não deveriam estar ali. Você sabia que as escolas não podem exigir produtos de uso coletivo?
O que não pode ser cobrado?
A legislação proíbe que instituições de ensino solicitem materiais como:
- Papel higiênico, copos descartáveis e talheres
- Tinta para impressora e giz para lousa
- Produtos de limpeza e higiene pessoal
- Grampeador, clipes e sacos plásticos
E o uniforme escolar?
Se a escola exige fardamento, ela só pode mudar o modelo a cada cinco anos, garantindo tempo para as famílias se organizarem.
Como economizar na compra do material?
- Reaproveite materiais do ano anterior que ainda estão em bom estado.
- Organize compras coletivas com outras famílias para obter descontos.
- Questione a escola caso considere a lista excessiva ou irregular – o Procon pode te ajudar.
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