Apreensão ambiental? Saiba como proteger seu bem!
Você alugou um trator, caminhão ou máquina, e agora ele foi apreendido por uso em atividade ilegal, como desmatamento ou extração sem licença? Mesmo não sendo o infrator, você pode estar no prejuízo... mas há solução!
A lei permite recuperar seu bem se você agir rápido e provar sua boa-fé!
O que a lei diz?
Pela Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), bens usados em infrações podem ser apreendidos, mas o proprietário não culpado tem direito à devolução.
4 passos para reaver seu bem
- Peça restituição ao órgão ambiental (IBAMA, INEMA, SEMMA) com provas de que o bem estava alugado;
- Mostre o contrato de aluguel, assinado e com cláusulas claras;
- Reúna provas de boa-fé (notas fiscais, mensagens, testemunhas);
- Consulte um advogado ambiental para acelerar o processo ou entrar na Justiça, se necessário.
Não deixe seu patrimônio ser leiloado. Um advogado especializado pode garantir a devolução e até indenização por prejuízos.
Seu bem foi apreendido? Entre em contato no botão abaixo, na seção Contato, e vamos te orientar sobre como agir!
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