Nova Regra Pode Excluir Cônjuge da Herança
Uma alteração no Código Civil em tramitação no Senado pode excluir o cônjuge dos herdeiros necessários, deixando apenas descendentes e ascendentes com direito garantido à herança!
Isso significa que 100% dos bens poderão ser doados livremente por testamento, sem reservar metade para o cônjuge.
O que muda se a lei for aprovada?
- Cônjuge deixa de ser herdeiro necessário (art. 1.845, CC).
- Fim da divisão entre parte legítima (50%) e parte disponível (50%).
- Regime de bens (ex.: comunhão parcial) ganha mais peso na proteção do cônjuge.
Exemplo: João, casado, poderia doar todos os bens a terceiros via testamento, deixando a esposa sem herança, caso a proposta vire lei!
Como se proteger?
- Escolha bem o regime de bens no casamento.
- Faça um planejamento patrimonial (testamento, holding familiar).
- Consulte um advogado para evitar surpresas!
O que acha dessa mudança? Comente “HERANÇA” e compartilhe sua opinião!
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