Imóvel financiado pode ser penhorado por dívida de condomínio
Você tem um apartamento financiado e acha que ele está “protegido” contra dívidas de condomínio? Ou é síndico e enfrenta inadimplência de unidades financiadas? Atenção!
Em 2025, o STJ decidiu: imóveis alienados fiduciariamente podem ser penhorados e leiloados para pagar cotas condominiais atrasadas!
Por que isso acontece?
As dívidas de condomínio são propter rem (ligadas ao imóvel, não à pessoa). O Código Civil (art. 1.345) e a decisão do STJ confirmam: o imóvel responde pela dívida, mesmo estando em nome do banco!
O que mudou?
- O banco (credor fiduciário) agora é solidário e pode ser chamado a pagar.
- Se ninguém quitar, o imóvel vai a leilão para proteger o condomínio.
- Exemplo: um condômino inadimplente deve R$ 50 mil. O condomínio pode penhorar o imóvel, e o banco é citado para pagar ou perder a garantia!
Síndicos e condôminos: a coletividade venceu! Não deixe a inadimplência prejudicar seu condomínio. Proprietários: paguem em dia ou arrisquem perder o imóvel!
Problemas com dívidas condominiais? Entre em contato no botão abaixo, na seção Contato, e vamos te orientar!
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